Arthur FerrãoCOLUNA DESCOMPLICANDO O “JURIDIQUÊS”

Olá amigos e amigas do mundo não jurídico.

Meu nome é Carlos Arthur Ferrão Júnior, e estou aqui para tentar descomplicar o “juridiquês”, sim aquelas palavrinhas complicadas que nós advogados adoramos usar.

Espero que tenham gostado do ultimo artigo sobre estar inscrito no SPC/Serasa, mas agora vamos analisar algo bem incomodo.

A dona de casa quase nunca cai na compra de produto vencido, mas e nós homens? Desatentos, sempre que vamos ao mercado olhamos aquela prateleira de cerveja não é? Sim, sabemos como ninguém comprar cerveja, afinal de contas um produto que roda muito não tem problema de validade.

Mas e a lasanha congelada? Hum, ai onde mora o perigo, desafio a qualquer leitor a dizer que verifica o prazo de validade, porque sinceramente nunca olhei para isso, se está congelado então está bom.

OK! É um grande engano, deveríamos sim observar os prazos de validade para não arriscar nossas vidas. Mas e quando isso não ocorre?

Vamos ver o que diz uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

“RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIMENTO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. PROBLEMAS ESTOMACAIS. DEMONSTRADOS. FATO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INOCORRÊNCIA DE EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE. VALOR INDENIZATÓRIO REDUZIDO. A venda de alimento com prazo de validade vencido, que causa sérios danos à saúde do consumidor, configura acidente de consumo por defeito do produto, uma vez que este não ofereceu a segurança que dele se podia legitimamente esperar. Considerando-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, impõe-se a responsabilização do fornecedor na forma objetiva, o que significa a dispensa da prova da culpa para restar evidenciado o dever de indenizar, bastando a existência do dano e do nexo de causalidade. Quanto à indenização, o valor deve observar a natureza dos danos experimentados, bem como atender aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, vedado o enriquecimento ilícito. Não tendo havido demasiado risco à saúde da autora, ora recorrente, merece redução o quantum fixado R$ 5.000,00 para a quantia de R$ 2.500,00, em especial pela ausência de consequências de maior gravidade que justificasse o valor arbitrado na sentença, tanto que suficiente o uso de medicamentos para o restabelecimento. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004753893, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 29/01/2014) (TJ-RS – Recurso Cível: 71004753893 RS , Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Data de Julgamento: 29/01/2014, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/02/2014)”

Entenderam? Muitos não, então vamos primeiro contar o caso de forma simples:

Essa decisão trata de um caso onde alguém comprou um alimento com prazo de validade vencido, passou mal e foi indenizada.

O importante nesta decisão é que o Tribunal fala de “responsabilidade objetiva”, isto é, o mercado é responsável mesmo que não tenha culpa, assim só precisa demonstrar que comprou o produto (olha ai a importância de guardar a nota fiscal), que passou mal (laudo médico) e por fim embalagem do produto.

Ai podem me perguntar, como? Doutor Advogado o senhor não sabe que jogamos fora as embalagens? E respondo, sim eu sei, mas acredite, mesmo não sendo médico eu sei por experiência própria que quando comemos algo estragado o resultado é muito rápido.

Por fim, “eu tenho tudo isso ai que o senhor falou e agora?”. Simples, procure um advogado, ou a defensoria pública, ou até mesmo vá diretamente a um dos Juizados Especiais e formule a queixa, e claro espere porque a Justiça no Brasil é lenta.

Por Carlos Arthur Ferrão Júnior – Advogado e Professor.