Após denúncia feita pelo prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), contra a gestão do ex-prefeito Elias Gomes (PSDB), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu um processo de auditoria especial para investigar o fato. De acordo com Anderson, a gestão anterior teria utilizado indevidamente recursos do fundo de Previdência dos servidores ativos para pagar os aposentados e pensionistas do município.

Também segundo a atual gestão, isto seria uma irregularidade, pois os recursos tinham que permanecer separados. Na denúncia, a atual gestão afirma ter constatado um rombo de R$ 15,4 milhões no JaboatãoPrev. Este montante teria sido usado para pagar os aposentados e pensionistas, entre agosto e dezembro de 2016.

A denúncia da atual gestão foi apresentada no dia 9 de fevereiro de 2017 ao procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel. Ao analisar os documentos apresentados pelo atual prefeito, o procurador chegou à conclusão que era necessário a abertura de um processo específico, para aprofundar as investigações.

“Basicamente, o regime próprio de Jaboatão tem um fundo capitalizado, que visa pagar, no futuro, a aposentadoria dos servidores atualmente na ativa. Ainda, um fundo financeiro, que suporta os atuais pagamentos dos servidores já aposentados e suas pensionistas. A alegação assinada pelo atual prefeito é que recursos do fundo capitalizado foram ilegalmente utilizados pelo fundo financeiro. A legislação federal prevê uma segregação entre estes dois fundos, por isso, em tese, a alegação da atual gestão tem verossimilhança”, disse Pimentel, no despacho de abertura do processo.

A documentação apresentada por Anderson Ferreira já está com auditores concursados do TCE, que irão requisitar documentos adicionais da Prefeitura, bem como colher depoimentos. Em seguida, será elaborado um relatório preliminar sobre a denúncia e dado amplo direito de defesa ao ex-prefeito Elias Gomes e demais citados como possíveis responsáveis. Além do tucano, são citados na denúncia como possíveis participantes da movimentação financeira Reinaldo Trajano Cordeiro Júnior (ex-presidente do JaboataoPrev), Mirtes Cordeiro (ex-secretária de Planejamento) e Akemi Morimura (ex-secretária de Finanças).

O processo será relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos. Caso as irregularidades sejam procedentes no TCE, além de rejeição de contas (com repercussão na Lei de Ficha Limpa), podem ser aplicadas multas aos envolvidos. O resultado final do processo, segundo o MPCO, será enviado ao Ministério Público do Estado (MPPE), para que este órgão avalie se cabe alguma ação civil de improbidade ou ação penal.