A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Jaboatão dos Guararapes/PE (SINPROJA), promete entrar com uma ação judicial, contra a Prefeitura de Jaboatão nos próximos dias, para isso a direção convocou os sócios para providenciarem a documentação para que a ação seja seja promovida. De acordo com o sindicato, o governo municipal congelou as gratificações dos servidores em dezembro de 2013.

O Sindicato solicita aos sócios a seguinte documentação.

* Procuração, atestado de pobreza assinado (será feito no SINPROJA);

* RG e CPF ou carteira de motorista;

* Portaria de Nomeação;

* Cópias das portarias que concederam as gratificações e das que garantiram estabilidade financeira;

* Cópias das portarias de nomeação da função;

* Cópia da portaria que concedeu a aposentadoria (caso seja inativo), bem como certidão do JaboatãoPrev declarando ser aposentado(a);

* Decisão do Tribunal de Contas do Estado declarando legal a aposentadoria (esse documento não é imprescindível);

* Cópias dos contracheques de 2013 e 2014 (e anteriores caso a perda financeira seja mais pretérita).

* Fichas financeiras dos últimos 05 (cinco) anos (dependendo do caso);

* Certidão Funcional constando que é servidor público efetivo e concursado;

* Certidão Funcional constando ser servidor público efetivo e concursado, mencionando a denominação da gratificação que adquiriu estabilidade financeira e o percentual correspondente a gratificação (para os servidores que adquiriram estabilidade financeira na gratificação);

* Em relação aos quinquênios: providenciar contracheques ou outro meio de prova documental que comprove o quantitativo de quinquênios adquirido na carreira;

Obs:  Dúvidas em relação a prova documental, procurar os assessores jurídicos(advogados), tendo em vista a complexidade dos fatos e existência de casos específicos, terça-feira das 9h às 13h e sexta-feira das 14h às 18h (atendimento na SEDE-Jaboatão centro), quarta-feira das 9h às 13h e quinta-feira das 14h às 18h (SUBSEDE –Prazeres).