O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parceria com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, está oferecendo diversos cursos de atualização para os servidores municipais. Desde a última segunda-feira (23/04), trabalhadores que atuam nas áreas de licitações e contratos de todas as secretarias estão fazendo o curso sobre Sistema de Registro de Preços. O curso, que ocorre na parte da tarde, acontece no Hotel Barramares, em Piedade, e termina nesta sexta-feira (27/04). Ao todo, serão 20 horas aulas ministradas.

De acordo com Gleide Guerra, gerente de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas de Jaboatão dos Guararapes, o curso acaba sendo uma ferramenta de reciclagem profissional. “Esses servidores lidam com isso diariamente, mas é necessário sempre estar atualizado. Além disso, o Sistema de Registro de Preços não é modalidade licitatória, mas será precedido de licitação na modalidade concorrência ou pregão”, explicou Gleide.

Diversos tópicos relacionados ao tema estão sendo abordados, como vantagens e desvantagens; princípios aplicáveis, legislação e fase interna e externa do Sistema de Registro de Preços e a formalização do compromisso. Além disso, como fazer a atualização de preços no sistema. Os encontros estão sendo ministrados pela técnica da Escola de Contas Públicas – Professor Barreto Guimarães (ECPBG), Kátia Alves.

TRANSPARÊNCIA

O Tribunal de Contas do Estado tem como principal função fiscalizar e orientar, periodicamente, as contas públicas de todos os Poderes do Estado e dos municípios. Para fazer aquisições públicas, a Lei 8666/93 orienta que as instituições públicas devem realizar licitações. E qualquer ato que resulte receita ou despesa deve ser analisado pelo TCE.

Para disseminar conhecimentos no âmbito da gestão pública, o TCE – PE criou a Escola de Contas Públicas – Professor Barreto Guimarães (ECPBG). O Sistema de Registro de Preços é um dos temas oferecidos pela instituição.

O Sistema de Registro de Preços se trata de um procedimento com base em planejamento de um órgão público para futura contratação de bens e serviços, por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas vencedoras assumem o compromisso de fornecer bens e serviços a preços e prazos registrados em uma ata específica. A contratação só é realizada quando melhor convier aos órgãos que integram essa Ata de Registro de Preços.

Fonte: PMJ