Conforme anunciado com exclusividade e pioneiramente no meu blog (Blog do Marlus Costa), que o TRE-PE estaria divulgando uma plataforma para que eleitores pudessem transferir, regularizar ou tirar o título de eleitor pela internet, a partir desta segunda-feira (20/04), os serviços já estão disponíveis para o cidadão.

Em função da pandemia da covid19, os serviços presenciais do TRE-PE foram suspensos, mas você não vai perder seus direitos de votar. A portaria do TRE-PE garante o alistamento eleitoral via internet. Sabia como fazer os procedimentos, para não deixar de exercer o seu direito cidadão de escolher os seus legítimos representantes nas eleições de 2020.

Lembrando que o eleitor tem até o próximo dia 06 de maio como prazo máximo para fazer o seu requerimento. De preferência use um computador para realizar a sua solicitação.

Confira abaixo o passo a passo!

1. Verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral.

Antes de solicitar alteração de endereço ou de outros dados pessoais, bem como no caso de regularização de inscrição, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral. Caso possua, emita o boleto e efetue o pagamento através do Banco do Brasil.

Foi disponibilizado pelo Banco do Brasil, em caráter excepcional e enquanto durarem os efeitos da pandemia, a opção para pagamento da GRU Simples (multa emitida) em terminais de autoatendimento do Banco do Brasil com cartão de débito de outros bancos.
Consulte se tem débito com a Justiça Eleitoral aqui.

2. Prepare a documentação que será anexada ao requerimento.

Digitalize ou tire fotos dos seguintes documentos:

  • Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
  • Comprovante de residência.
  • Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).
  • Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).

Faça também uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

Atenção: As imagens devem estar totalmente legíveis, sob pena de indeferimento do requerimento.
Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
Formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.

3. Faça seu requerimento.

Atenção: No campo Título de eleitor, na tela de identificação do requerente, somente selecione a opção NÃO TENHO se você nunca possuiu título eleitoral. Caso contrário, débitos indevidos podem ser gerados ou seu requerimento pode ser indeferido.

Imagem das opções do eleitor no campo título.

Informe, quando solicitado no formulário, pelo menos um telefone para contato, pois caso a documentação enviada esteja incompleta, será facultado ao juízo eleitoral a colocoção do requerimento em diligência para pedido de complementação, que se não atendido, poderá resultar em indeferimento do requerimento.

O requerimento será concluído somente após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, confrontando-os com a imagem do requerente e sua respectiva fotografia no documento de identificação.

Inicie seu atendimento aqui.

4. Acompanhe seu requerimento.

Verifique se seu requerimento já foi analisado pela Justiça Eleitoral.

Acompanhar requerimento.