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Até as 12h30, nenhum dos imóveis próximos ao Conjunto Muribeca que deveriam ser demolidos foi desocupado. Mesmo com a ordem judicial, os moradores dizem que vão continuar no local.

Cada família das nove casas próximas ao Conjunto Residencial Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, que tem demolição prevista para esta quarta-feira (10), vai receber um auxílio-moradia no valor de R$ 859,87. A decisão tem caráter liminar e foi expedida pelo Tribunal Regional Federal na 5ª Região (TRF-5) após ação imputada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE). O auxílio deverá ser pago pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.

A decisão ainda vai ser confirmada no julgamento final do recurso pelo Tribunal. O MPF havia interposto recurso (agravo de instrumento) perante o TRF-5 contra a omissão da 5ª Vara da Justiça Federal, que não havia se pronunciado sobre a concessão do auxílio-moradia aos moradores dessas casas.

Para o MPF, a demolição imediata das residências sem a concessão do benefício obrigaria os moradores a reivindicar o auxílio-moradia já sem terem onde morar. Além disso, o MPF questiona a forma como está sendo feita a demolição, sem a indicação de depósitos públicos para recolher bens pessoais e outros requisitos mínimos para garantir um procedimento que respeite a dignidade dos moradores.

As casas situadas na rua Armando Tavares e rua Quatro devem ser demolidas para permitir a instalação do canteiro das obras de reconstrução das moradias do conjunto, financiadas pela Caixa Econômica Federal. O MPF entende que sem o auxílio-moradia, as famílias – que vivem nessas residências por períodos de 10 a 30 anos – ficariam sem qualquer respaldo do Estado.

O Conjunto

Construído em 1982, o Conjunto Muribeca é um dos maiores da Região Metropolitana do Recife. Suas edificações foram feitas em alvenaria autoportante, conhecidas como prédios-caixão, que podem apresentar risco à integridade dos moradores diante do perigo de desabamento.

Fotos: Colaboração do leitor Fernando Novo.

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Fonte: Folha de Pernambuco