Nota Oficial

Nota Oficial da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes vem a público esclarecer acerca do andamento do Concurso Público nº 01/2014, para provimento de vagas ao cargo de guarda municipal.

O certame é dividido em duas fases, sendo que a primeira compõe-se de 5 (cinco) etapas, quais sejam, prova escrita de conhecimentos, exame de saúde, prova de aptidão física, exame psicológico e investigação social. Já a segunda fase abarca o curso de formação.

O concurso seguiu seu trâmite regular em todas as etapas da primeira fase e, seguindo o edital, foram convocados para participar da segunda fase os candidatos classificados nas 300 (trezentas) melhores colocações.

O curso de formação teve início e todas as aulas foram ministradas, restando pendente apenas a realização da prova escrita que encerra aquela etapa e define a classificação final do concurso.

Antes da designação da data da prova escrita do curso de formação, foram proferidas decisões judiciais de caráter provisório (liminares) em favor de candidatos desclassificados do concurso em razão de sua não recomendação no exame psicológico.

Em regra, o fundamento de tais decisões judiciais foi a ausência de previsão expressa no edital do concurso para a apresentação de recurso pelos candidatos contra o resultado do exame psicológico, embora tenha sido oportunizada a apresentação de recurso no momento da entrevista devolutiva, em que os candidatos e seus respectivos psicólogos particulares foram informados das razões da não recomendação.

Nenhuma das decisões judiciais considerou irregular o método de avaliação utilizado no referido exame, os quais estão em perfeita consonância com as normas do Conselho Federal de Psicologia. Embora ciente da correção dos procedimentos adotados, a Comissão do Concurso, com base em opinativo da Procuradoria Geral, optou por novamente oportunizar a interposição de recurso pelos candidatos não recomendados no exame psicológico, antes de designar a data da prova escrita do curso de formação, excluindo-se, assim, qualquer alegação de cerceamento de defesa, uma vez  atendido o anseio dos candidatos desclassificados, que alegaram, nas suas ações judiciais, a falta de oportunidade para recorrer.

Para este fim, foi publicada a Portaria nº 879/2014, da Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas.

A Procuradoria Geral já informou à Justiça que as ações judiciais perderam seu objeto, tendo em vista que a causa dos pedidos, ou seja, a pretensa ausência de oportunidade de recorrer, já não mais subsiste. Portanto, no decorrer dos próximos dias, devem ser reapreciadas as liminares proferidas.

Ao aguardar as decisões judiciais em questão, o objetivo da Prefeitura é, tão somente, resguardar o certame público e os próprios candidatos classificados, de qualquer alegação que possa prejudicar a homologação final do concurso.

Jaboatão, 09 de janeiro de 2015

Governo Municipal.