TRIBUNAL DE CONTAS

A transparência na gestão pública é a porta para o controle social – elemento fundamental no moderno sistema de controle das ações governamentais de um município, estado ou país. Aqui apresentamos uma relevante contribuição do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE para tornar mais efetivo o exercício da cidadania: o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE).

O referido índice é fruto do levantamento realizado nos Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas, mediante a utilização de 51 critérios de avaliação em que foram apreciados, além da análise do conteúdo, os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).

A partir do cálculo do índice de todos os portais, foi elaborado um ranking estruturado em 5 Níveis de Transparência. Com isso, os próprios gestores poderão verificar, de forma clara e objetiva, o nível de transparência dos seus portais e identificar oportunidades de melhoria. Além disso, um breve resumo do diagnóstico foi elaborado pelos técnicos do Tribunal de modo que os resultados apresentados podem contribuir para o aprimoramento da transparência pública.

Baseado nas informações fornecidas pelo TCE/PE, os estudos apontaram que a cidade do Recife ficou em 1° lugar quando o assunto é transparência através do portal disponibilizado pela gestão municipal, em seguida vem o portal da transparência da cidade do Cabo de Santo Agostinho.

Quando o assunto é transparência, o terceiro maior PIB do estado de pernambuco e segunda maior cidade no quesito populacional, ficou atrás de 110 prefeituras de pernambuco, Jaboatão dos Guararapes vem em 111° lugar. A gestão municipal de Jaboatão tem muita deficiência neste quesito e precisa rever seus conceitos de transparência para a população que busca informações em seu portal.

Confira a lista completa abaixo por ordem de todos os municípios conforme dados do TCE/PE, no final dela tem um link para você consultar todo o estudo do TCE/PE.

Link para ver o estudo completo realizado pelo TCE/PE: http://www.tce.pe.gov.br/indicedetransparencia/