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O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (21) o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de um pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica. Entre as ações está o aumento de impostos, como o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICD (sobre Causa Mortis e Doação) e ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Se for aprovado pelos deputados, as novas alíquotas entram em vigor em 2016. A expectativa do Executivo é incremento de R$ 487 milhões na economia do estado por ano.

 

De acordo com a proposta, o IPVA e o ICD terão a alíquota escalonada, com a cobrança de mais imposto sobre bens e veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e, acima disso, a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA. Já o ICD passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

 

As motocicletas de até 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas” também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, com a justificativa de cobrir os gastos com os envolvidos com acidentes de moto. Nas operações com motocicletas, a alíquota do ICMS sobe de 12% para 18%. “Os dados da saúde de Pernambuco mostram que foram gastos com R$ 500 milhões somente nas unidades de saúde da rede estadual, isso sem os gastos da Previdência, quando as pessoas morrem”, aponta o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni.

 

A proposta do governo também vai alterar as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “Pretendemos reduzir a alíquota do alcool e subir o da gasolina, para dar um estímulo para a produção sucroalcooleira, isso gera emprego”, afirma Stefanni.

 

Sobre serviços de telecomuniações, o ICMS sobe de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento nessa alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado.

 

Para os produtos que não contam com legislação específica, a alíquota do ICMS sobe de 17% para 18%. “Esse é um pacote que tem reflexo também nas finanças municipais. 25% do que é arrecadado com ICMS é repassado para os municípios”, explica o secretário.