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Eu sou Marlus Costa, tenho 37 anos, casado com Rose Sobreira Costa, pai de Matheus, Marlus e Maria Alice, Bacharel em Administração e acadêmico de Direito, vereador da cidade de Jaboatão dos Guararapes, parlamentar pró-vida comprometido com os valores da família.
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Marlus, mais uma vez venho solicitar a sua ajuda. A rua aqui esta um absurdo cheia de lixo, o pessoal do caminhão esta se recusando a tirar o lixo da rua alegando que temos que transportar o lixo para uma transversal onde o caminhão chega, só que os moradores das esquinas onde o caminhão passa nao concorda com o lixo exposto na rua, estou te enviando fotos da nossa situaçao do lixo.
Estou combinando com Paulo a data da reunião.
Abraço
Nara
Ok, minha amiga, envie-nos por favor. Fico no aguardo, abraços.
CARTA DE RENÚNCIA
Jaboatão, 02 de junho de 2012.
Ao Diretório Municipal de Jaboatão e a Executiva Estadual do PT
C.C. : Vereador Robson Leite, Irmão Jorge, e filiados do PT em Jaboatão.
Ref.: Renúncia do cargo de membro da Comissão de Ética
Senhores membros da Executiva Estadual e Municipal,
Comunico-lhes minha renúncia ao cargo de membro da comissão de ética do PT de Jaboatão, que ocupo há mais de três anos.
Na oportunidade, informo que as razões que me levaram a esta decisão são de cunho pessoal, moral, ético e de estrema preocupação com a condução e rumos que a atual gestão vem dando ao partido em Jaboatão.
Explico-me:
Tenho 40 anos, Sou casado, nascido e criado nesta cidade de Jaboatão, servidor público, graduado em Segurança Pública e pós-graduado em Psicologia e Direitos Humanos, militante de Lula desde 1987, fui indicado por Lauro Gusmão (RANDS) em 2006 para ajudar na coordenação da campanha vitoriosa de Robson Leite Vereador 2008; juntei-me as fileiras do partido municipal, com intenção de fazer parte, de fato e de direito, de mais uma campanha de sucesso, de um partido que tem Lula como sua maior estrela, que carrego no peito e me fez saí às ruas desde a minha adolescência, na esperança de uma Brasil melhor, de um país de todos.
Fui, até 2007, coordenador do Grupo Respeito e Ética, entidade criada com o fim de divulgar as ideias de uma política pautada na transparência, no respeito e na ética.
Assumir, em 2008, a Coordenador Executivo do Comitê Pernambucano da Cidadania Pela Vida, entidade replicadora das ações do Movimento Nacional da Cidadania Pela vida e da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, do Congresso Nacional.
Pauto minhas ações dentro dos princípios morais cristãos-reencarnacionista e da Maçonaria. Como cristão creio nas verdades apregoadas por Jesus: “ninguém verá o Reino de Deus se não nascer de novo; quem com ferro fere, com ferro será ferido; fazei ao outro tudo o que gostarias que ele te fizesse”; e na Maçonaria aprendi que devemos cavar sepulturas aos vícios e a toda produção da arrogância, do cinismo, da maledicência, da pequinesa moral, do orgulho e do egoísmo, chagas que destroem a humanidade com guerras e misérias mil.
Desta forma, não é de se estranhar a minha renúncia ao cargo de membro da Comissão de Ética de Jaboatão, se não vejamos:
A Comissão de Ética foi convocada pela Executiva Municipal para analisar e orientar dois processos, um por INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, e o outro por QUEBRA DE DECORO, contra um Vereador de mandato Robson Leite e um pré-candidato ao cargo de vereador Irmão Jorge.
Ora, estamos em um ano eleitoral, tais processos são contra dois candidatos a cargo de vereador. Robson Leite foi o vereador mais votado do PT e Irmão Jorge teve muito mais de 1000 votos, sendo o 4º mais votado. O PT Jaboatão possivelmente fará três vereadores este ano. A quem interessaria a saída destes dois quadros da disputa eleitoral? A saída do vereador Robson Leite interessaria primeiramente aos três candidatos do PT mais votados, depois dele, em 2008, e principalmente e diretamente ao Irmão Jorge que, neste caso, ficaria com a terceira vaga, e depois todos os demais candidatos do PT ao pleito deste ano, pois se o Irmão Jorge ficar de fora da terceira vaga, ela estará literalmente vaga. A saída deles interessaria também direta e indiretamente a maioria dos membros da Executiva Municipal, pelos mesmos motivos já citados.
Por sua vez a Comissão de Ética é formada por membros diretamente ligados aos Vereadores e pré-candidatos ao pleito deste ano. Então fica a pergunta:
Com que autoridade moral e ética, e com qual transparência esta comissão julgará o escrito nos autos dos processos? Será no mínimo suspeita toda e qualquer orientação e punição dada por esta comissão e pela Executiva Municipal.
Desta forma renuncio ao cargo de membro da Comissão de Ética do Partido dos Trabalhadores de Jaboatão porque está claro que moralmente e eticamente não devo e nem posso julgar em causa própria; sou um dos coordenadores da campanha de Robson Leite, só isso bastaria para que a Executiva Municipal pedisse meu afastamento. Com qual finalidade eu e todos os outros membros fomos convocados? Deveríamos está, por força do Código de ÉTICA do partido, impedidos de tomar assento nesta comissão, para o fim específico que ela foi convocada, já que TODOS (Executiva Municipal e Comissão de Ética) têm interesses pessoais na condenação ou absolvição dos candidatos Robson Leite e Irmão Jorge.
Penso ter sido incongruente a decisão da Executiva Municipal, faltando ponderação, prudência e sensatez ao julgar e encaminha para esta Comissão e não para a Executiva Estadual tal processo.
Em vista disto, e apenas para estes dois processos, é que solicito minha retirada da Comissão de Ética do Partido dos Trabalhadores de Jaboatão dos Guararapes, bem como sugiro intervenção da Executiva Estadual, para esclarecimentos, por parte da Executiva Municipal dos casos aqui expostos.
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Iraponan Chaves de Arruda CNF 3794902 Partido dos Trabalhadores de Jaboatão Membro da Comissão de Ética
Caro Marlus,
Gostaria de saber quais são suas propostas como vereador para a cidade de Jaboatão, pois consultei seu blog e não consegui visualizar.
Obrigado
Jefferson
O sistema de segurança pública, privada e os condomínios:
Policarpo Alves de Medeiros
RESUMO:
O presente artigo visa estabelecer uma discussão sobre o crescimento da segurança privada e seu campo de atuação e como esse fenômeno tem interferido na Segurança Pública, esta dever constitucional do Estado atentando para a questão das moradias denominadas de condomínios, que se mostram modelos de habitação em que as pessoas buscam se sentirem seguras.
PALAVRAS-CHAVES: Segurança Privada, Segurança Pública e Condomínios.
ABSTRACT:
This article aims to establish a discussion on the growth of private security and its field of action and how this phenomenon has interfered with the Public Security, the State’s constitutional duty attending to the issue of housing called condominiums, which are shown in models of housing that people seek to feel secure. KEYWORDS: Private Security, Public Safety and condominiums.
1 . INTRODUÇÃO:
O presente artigo visa estabelecer uma discussão sobre o crescimento da segurança privada e seu campo de atuação e como esse fenômeno tem interferido na segurança pública, atentando para a questão das moradias denominadas de condomínios.
Não há sociedade sem polícia, podemos encontrar países sem um exército, no entanto sem um modelo de polícia não. Foi o uso irregular da polícia que levou ao descrédito do aparelho mais usado no sistema de segurança pública, a polícia. Apontada como instrumento de opressão dos governantes em vários momentos da história.
2. DESENVOLVIMENTO:
2.1 A PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Num Estado em que se exerce uma democracia, a segurança pública deve garantir os direitos individuais e coletivos e assegurando o seu pleno gozo. Ela deve fazer parte de um conjunto complexo que oferece ao cidadão uma qualidade de vida.
O sentimento de segurança entre os cidadãos está relacionado com a ordem jurídica, esta competência do Estado e que deve não apenas, oferecer a defesa dos interesses nacionais, como o respeito às leis, manter a paz e ordem pública interna.
A segurança pública não fica limitada as ações de combate a criminalidade, ela é ampla, indo muito além da polícia. Ela é responsável por oferecer ao cidadão a tranqüilidade necessária para que se possa conviver, trabalhar, produzir e também se divertir, protegendo os cidadãos de todos os riscos expostos.
Fica evidente, que atualmente não é o que podemos afirmar a segurança pública com inúmeras falhas, bem como os presídios e penitenciárias, onde deveria ocorrer um processo de ressocialização do condenado, estão divididas entre os setores públicos e privados. (Constituição Federal de 1988 no Art. 144.)
As políticas de segurança tem se demonstrado deficiente e como reflexo, deixa a segurança pública, de ser um monopólio do Estado, passando uma parcela dessa responsabilidade para o setor privado. As causas são os sentimentos de insegurança, impunidade e principalmente no aumento da criminalidade. Assim, e apesar do Estado estar constitucionalmente obrigado a oferecer aos cidadãos um serviço de segurança pública básica, o setor público não tem atendido ao cidadão, na proteção, deste e de seus bens contra o crescimento acelerado da violência.
Diante da lacuna deixada pela segurança pública, o setor privado passou a interagir na questão da segurança, inclusive ocupando postos que até então eram de responsabilidade da segurança pública, como os bancos públicos e agências dos Governos Federal, Estaduais e Municipais.
As empresas de segurança passaram a explorar esse filão econômico, e o número de empresas aumentam no decorrer do tempo. Segundo Jorge da Silva, professor da Uerj, e coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do RJ. Desde a constituição de 1988 a violência explodiu no País. O que fez com que a busca pela segurança privada fosse mais procurado por aqueles que podem pagar por ela. Para se ter uma idéia do crescimento dessas empresas, no Pais, apenas no ano de 2008 a média nacional do efetivo era pelo menos três vezes mais que a da polícia, um crescimento na ordem de 97% (O Povo – PE, 14 Jul. 2008).
Aqueles que não podem pagar por tais serviços, estes estão condenados a permanecerem em bairros desestruturados e sem perspectivas. A segurança privada não é um serviço barato e mesmo assim, algumas pessoas de forma clandestina oferecem uma segurança particular cobrando gorjetas usando de uma bicicleta e um apito. As rondas são feitas por essas pessoas,
normalmente, no período noturno, com os apitos, de forma precária e despreparada arriscam a sua integridade física nas ruas e avenidas das Cidades.
Fica evidente que em um cenário como este, fértil para o capitalismo, quando explora, economicamente, o mercado imobiliário, ocorre também o avanço da criminalidade e o desrespeito aos Direitos Humanos tomando um relevo preocupante, tanto para quem não pode ter os mesmos privilégios, como para quem os têm.
Os Direitos Humanos são violados por quem tem o dever de por eles zelar, em São Paulo autoridades chegaram a se manifestar verbalmente afirmando que a Praça da Sé, não é lugar de pobre, demonstrando uma visível discriminação e perseguição a essa parte da população. (Ver Dossiê Denúncia: Violação dos Direitos Humanos no Centro de São Paulo – Fórum Centro Vivo, 2006). Segundo o relatório, o subprefeito chega a dizer que a Cidade não tem nada haver com eles, se referindo à maior parte populacional daquela Cidade, os pobres e pedintes de ruas. http://www.amabv.hpg.ig.com.br/opiniao3.html.
Em uma análise histórica podemos entender que a segurança pública, nem sempre foi, realmente pública. Porque as forças de segurança foram criadas no intuito de assegurar as famílias e instituições e baseadas no patrimônio. Sobre tudo de quem poderia pagar por elas, as milícias privadas, estas constituídas de acordo com as posses de cada família ou instituições.
No entanto, no Estado moderno a responsabilidade da segurança pública saiu do privado e foi deslocada para o público, uma vez que se entendeu que quem paga por tais serviços são os impostos arrecadados, pelo Estado do cidadão. Mesmo assim, não se pode negar que a segurança pública, mesmo num estado moderno e mais participativo, ainda permanece a serviço dos interesses dos mais ricos e ainda privilegia o patrimônio.
A história do sistema de segurança, ao longo tempo, trás uma herança em que privilegia, sempre, a defesa do patrimônio e entenda-se, este, ainda como as propriedades privadas, contra os despossuídos, estes sempre vistos como inimigos. Piletti (p. 33 e 107)
O Estado, recentemente vem na tentativa de implantar um novo modelo de Polícia, na verdade, a idéia central seria aproximar a polícia do cidadão, o mais próximo que se fala é um modelo de polícia denominada de Polícia Comunitária, um modelo que deu certo, em países com pequenas taxas de analfabetismo, comparados ao Brasil. O Japão implantou a Polícia Comunitária no ano de 1879 e os cidadãos e policiais receberam educação para a recepção do modelo policial que consegue atender as necessidades da população, até a atualidade. O mesmo não se pode falar do Brasil com taxas de Educação velada e policiais extremamente despreparados. Como podemos esperar que um modelo novo seja bem recepcionado por profissionais que nem mesmo sabem a função da polícia comunitária e o que dizer de uma população que apenas assiste as criações precipitadas sem um planejamento de médio e longo prazo, feitas não deforma técnica, mas política. Curso nacional de Promotor de Polícia Comunitária (2007p. 64 a 69).
Novas políticas de segurança públicas devem ser adotadas, para não permitir que a estrutura criminosa ultrapasse a estrutura de segurança pública do Estado. Mudanças jurídicas, trazendo para mais perto as necessidades e realidades do povo brasileiro.
Essas inovações de controle social e prevenção do crime devem ser à luz dos processos de re-estruturação das competências estatais, que se tornam mais acessíveis à interação com as instituições do setor privado e do setor público. É uma nova dinâmica que se questiona a abertura para o novo, o cotidiano das ações de segurança que envolve do pensar e o agir. Nessa movimentação ganha evidência a contribuição de todos os segmentos sociais, levando em consideração os aspectos econômicos de cada camada social. Sobre tudo, o aumento na qualidade de vida de todos os cidadãos, na questão da segurança pública. SILVA (2007 p. 209).
No contexto observamos as necessidades da participação cada vez mais da sociedade nas discussões, na área da segurança pública, hoje existe um clamor público por melhoramento na segurança.
As criações de Conselhos Comunitários de Segurança, nada mais é que o apelo das falhas deixadas pelo Estado. O cidadão acaba ele mesmo, sinalizando para o Estado onde o problema se concentra e como devem ser sanados.
Os conselhos enfrentam um grande desafio, a desconfiança, não é raro ouvir nos telejornais envolvimento de pessoas ligadas aos conselhos, usando destes para fins eleitorais e até mesmo criminosos. Logo como convencer um cidadão que tem um único interesse, o bem estar da comunidade onde vive a participar de um sistema nada moral ou ético e com a possibilidade de manipulação criminosa. (Gazeta do Povo, 11/04/2009)
Dessa forma se deve ter um cuidado na criação e articulação entre esses setores e o Estado, pois é fácil pessoas e grupos criminosos usarem desses meios para praticarem seus intuitos. Uma vez que o criminoso estar entre nós. BEATOS (2001).
A idéia de município, foi pensada para aproximar a administração do povo e com isso resolver e os problemas com mais celeridade, ocorre que a falta de ética não atinge apenas os policiais, mais todas as classes sociais, inclusive a política. Interessados em manter seus votos, políticos aliciam os policiais com a oferta de combustível para as viaturas, manutenção e até moradia. Nesta situação, alguém corrompe alguém.
Com isso aos poucos uma teia vai se formando e em pouco tempo tudo aquilo que deveria ser entendido como não ético acaba por se tornar aceitável e passa a ser visto com naturalidade. Assim podemos acusar o Estado, responsável pela Segurança Pública como, no mínimo tolerante e colaborador para a não aplicabilidade de preceitos éticos, uma vez que permite e incentiva esse comportamento, quando se furta as suas obrigações, para com a segurança pública.
Dessa forma ocorrem injustiças, praticadas pelos próprios agentes do Estado, que seduzidos pelo sistema passa a incorporar as doações e as gratificações, como parte de seus rendimentos e o pior e mais grave, o trabalho de polícia é colocado a disposição dos interesses políticos e muitas vezes particulares. Ana Beatriz ( 2008 p. 23)
Para Kant:
“A ética é um sistema de regras absolutas;
2. O valor moral das ações provém das intenções com que são praticadas;
3. As regras morais devem ser respeitadas independentemente das conseqüências;
4. As regras morais são leis que a razão estabelece para todos os seres racionais”
O nosso sistema Judiciário precário e moroso, não tem efetivamente feito justiça, raros são os casos em que os criminosos são condenados e quando são os inúmeros recursos os devolvem as ruas; já o sistema prisional não consegue disponibilizar novas vagas e as delegacias de polícias acabam custodiando criminosos, que na verdade deveriam aguardar por julgamentos nas dependências da justiça e não da forma que hoje se encontram amontoados de pessoas nos interiores das delegacias, em locais precários e desumano País a fora. As conseqüências, mais uma vez recai na sensação de impunidade, o Brasil atinge níveis de violência 88 vezes maior que a da frança, proporcionalmente, alguns Juristas reclamam da legislação outros da dificuldade em aplicar as leis. (protogenescontraacorrupcao.ning.com).
Segue o que expressa Cézar Britto, presidente nacional da OAB, em sua fala:
“A história mostra isso. Durante a ditadura militar, chegou-se a estabelecer aqui a pena de morte, para coibir atos subversivos. E por isso acabaram os atos subversivos cometidos naquela época? Não. Porque não é a dureza da pena que desestimula o bandido, é a sensação de impunidade que o estimula”. Cézar Britto, presidente nacional da OAB.
São nos bairros que se constituem as unidades urbanas mais legítimas da população de uma Cidade. Correspondendo as dimensões de um território ideal para a reivindicação coletiva. Em território maior, na região administrativa, instalam-se conflitos de prioridade entre um bairro e outro.
É com a visão de bairro que o cidadão cresce, estuda e constrói uma referência do bem e do mal. A diferença entre os bairros pode privilegiar quem vive em um bom bairro e estigmatizar o outro que não vive em um bairro dotado de urbanização, se incluído ai a acessibilidade, iluminação pública, educação, saúde, laser e tudo mais que o poder público deve oferecer ao cidadão e também um sistema de segurança pública eficiente. Vai daí a conclusão de que o munícipe paga o IPTU para ter a contrapartida de serviços prestados pelo Estado, tais como disponibilidade na região de rede de água e esgoto, de transporte público, de escolas públicas e postos de saúde, etc.. Além do IPTU, a Prefeitura e o Estado cobram especificamente por determinados serviços, como ocorre com a água, a luz, o esgoto e o gás de rua, por exemplo. Desse modo afastando aquela parcela dos riscos expostos. Wilheim (1982, p. 63)
O surgimento dos condomínios oferece ao cidadão uma sensação de proteção, é uma tendência atual a formação de pequenos condomínios, rua com o final fechado e um guarda controlando a entrada e saída dos transeuntes, mas não fica ai, hoje temos condomínios de todos os tamanhos e valores com os diversos serviços a disposição, também segurança privada.
É o alvo de grandes investidores imobiliários que constroem estruturas gigantescas, com tudo aquilo que o cidadão pode precisar, como: da farmácia até os Shoppings Center, sem precisar sair da área de conforto, a um elevador de distância e com seguranças fortemente armados e ainda, viaturas padronizadas dentro do perímetro patrulhando.
Não podemos esquecer que todas essas estruturas estão sendo montadas dentro das cidades e nos bairros destas. A questão em foco é que dentro dessas estruturas a segurança pública está sendo afastada. Estamos diante de um novo modelo de polícia privada, estes que já ostentam armas e algemas, gás e outros apetrechos.
Cria-se corredores público o que resta para a população para ir e vir fica cada vez mais comprometido com as áreas particulares espremendo as áreas públicas. A EPTG, ligação Taguatinga ao Guará, a rodovia que liga as duas cidades, do Distrito Federal foram tomadas por condomínios dos lados, esquerdo e direito, é um exemplo do exposto. (Obras irregulares-desafiam fiscalizacões. html .com).
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) vem buscando induzir, nos entes federativos, algumas práticas da segurança pública (gestão comunitária inclusive), disponibilizando, para tanto, verbas especificamente destinadas para tal finalidade, e incentivando a participação da sociedade. Precisamente por isso, existem motivos de sobra para se imaginar que a implementação efetiva de um modelo de gestão descentralizada e participativa não só encontrará inúmeras resistências políticas e culturais, como também far-se-á acompanhar, por um lapso de tempo difícil de estimar, da sobrevivência de práticas, mentalidades e valores nostálgicos de uma época pretérita, mais centralizadora.
O modelo de segurança pública deve ser urgentemente reavaliado, já não atende mais as necessidade da população e assim têm atingido diversos setores, também os econômicos. O turismo é um dos seguimentos que o Estado tenta que a violência não prejudique mais, ainda. Em uma tentativa de roubo a um micro-ônibus, no final do ano de 2008, no Pelourinho/Salvador – BA. Turistas feridos a tiros e em outro episódio um casal de franceses foi espancado na ilha de Itaparica/BA, fazendo com que o estado, mesmo não reconhecendo o aumento da violência passasse a dar mais proteção aos turistas, uma proteção direcionada a acompanhar os turistas em grupos de dez dos pontos de chegada até os hotéis e durante os passeios. Sempre com no mínimo dois policiais, importante destacar é que os policiais fardados foram rejeitados pelos turistas.
Na Cidade de salvador/BA, para que os turistas nacionais e os estrangeiros possam fazer seus passeios com mais segurança, no ano de 2009, as principais agências de receptivos da Bahia contrataram seguranças particulares para escoltarem os turistas. E se tem uma previsão de aumento no serviço. No ano de 2008 o Estado iniciou o mesmo trabalho de escolta a princípio com policiais civis, lotados na DELTUR e posteriormente com a demanda crescente do serviço a polícia militar assumiu a escolta, dos turistas. No entanto, os policias fardados foram substituídos por PM’s a paisana, isto para não provocar constrangimento. Agora o mesmo serviço de escolta é realizado por seguranças privados, contratados pelas redes hoteleiras. Pedro costa (2009 p. 19).
Ainda na cidade de Salvador uma empresa de segurança foi contratada para patrulhar o evento que aquela cidade oferece no segundo mês do ano. O festival de verão, neste evento a reporte fala que entre policiais civis e militares e seguranças privados para dar segurança ao público, o evento conta com cerca de 1500 homens, dando a entender da aceitação por parte de todos, também o próprio estado, o uso de seguranças privados em eventos que mobilizam muitas pessoas. (Jornal: Bom Dia Brasil, 05/02/2011)
Nas rodovias brasileiras os veículos transportando cargas, frequentemente, são vistos com escoltas armadas, padronizadas e privadas, dando a impressão que o Estado falhou na obrigação em oferecer um serviço que tem como obrigatório e prioritário. A segurança pública, ainda deixa de exercer seu papel nas rodovias federais. Na estrada entre Feira de Santana e Salvador no estado da Bahia uma empresa assume a manutenção e a cobrança no pedágio, afastando a segurança pública. Em caso de acidente e outros serviços, a empresa faz todo o atendimento, inclusive com sinalização, desvio no trânsito de veículos, interrupção de faixas com veículos bem equipados e padronizados a concessionária exerce verdadeiro papel de polícia, dentro do espaço público. Serviço até então feito pela Polícia Rodoviária Federal, naquele trecho. http://www.viabahiasa.com.br/conheca.asp
O Estado com sua inércia têm entregado a Segurança Pública nas mãos do privado, quando permite a criação de inúmeras empresas de segurança. Estas que a cada dia passam a patrulhar as áreas de convivência comum. Órgãos públicos vêm contratando essas empresas de segurança e, até Delegacias de Polícias são tomadas por esses serviços. Segue tal afirmação: (Uma delegacia de Salto, no interior de São Paulo, foi palco de dois roubos, em menos de uma semana. Primeiro, uma mulher foi roubada, enquanto registrava uma ocorrência policial, pasmem, no interior da delegacia. E, agora, houve uma invasão de bandidos que roubaram armas e outros objetos. (Visite UOL Notícias. Atualizado em 18/05/2010 às 11h00). Nestes dois casos o Delegado foi responsabilizado, pela administração da SSP, por não licitar uma empresa de segurança para tomar conta da delegacia.
Mais uma vez estamos vendo a Segurança Pública perder território público, para o privado. (Art. 144 da Constituição Federal).
Estamos privatizando a Segurança Pública, em todos os níveis e entregando-a aos interesses econômicos, ao mesmo tempo em que outra parcela da população perde os espaços públicos, com esse novo modelo segregador de moradia, os condomínios, Verdadeiras ilhotas dentro das cidades se formam com padrões de sofisticação e segurança de ponta. Forçando a criação de corredores públicos.
Na outra ponta, nas Cidades, crescem com suas estruturas capengas, com níveis de violência assustadoras e dominados pela criminalidade.
Com o atual modelo de justiça, uma sensação de impunidade se fortalece. As pessoas, vítimas das mais diversas tipificações criminais, todos os dias clamam e pensam em fazer justiça por conta própria e em muitos casos fazem. O resultado é mais violência. Uma parcela desses crimes poderia ser evitada caso quem os cometem tivessem a sensação e certeza de ser, primeiramente impedidos ou dificultados pelo sistema de segurança pública e depois alcançado e punido pela Justiça.
O sentimento é a capacidade que o humano tem em perceber tudo que ocorre ao seu redor. Logo, para que se sinta seguro é necessário que o cidadão perceba que o Estado, este na qualidade de garantidor, em retribuição, ao contrato social firmado entre o estado e seu povo, administre oferecendo as mínimas condições para que se possa garantir a cada pessoa, sua integridade física e patrimonial, e dos pactantes. Gil Dutra ( 1999 – p. 15 a 17).
Desta forma, se faz necessário numa visão histórica que as crianças sejam moldadas pela educação e pela cultura, pois as realidades são determinantes e uma criança que construa suas verdades em meio a uma sociedade violenta e corrupta, nada haverá para chamar de diferente, continuando a corrente da corrupção e violência fatores Éticos e Morais não são levados em consideração. Achando tudo tão normal. Terezinha Costa (2010- p. 13,14e15)
As instituições do Estado não pertence aos governantes, estes temporários e sim a sociedade, na totalidade de seus membros, estes sim, permanentes e a questão se forma da seguinte indagação: Até quando a Segurança Pública será feita de combate ao crime, sempre que a polícia chega ao local de um crime, muito depois, de furtos, roubos, estupros e homicídios. Abarrotando as delegacias de polícia que não consegue dar respostas a um demanda tão alta. Bismael B. Maraes (1997- p.127, 128 e 129).
Para apimentar a discussão acerca da Segurança Pública, o próprio Art. 144 da constituição Federal que trata dos órgãos responsáveis pela segurança pública cria várias polícias, definindo bem o papel de cada uma. No entanto, criaram-se vaidades entre elas, deixa de ser uma polícia servidora para ser política. Policiais acabam sendo usados ou usando as instituições para fins políticos. Não podendo omitir da discussão os salários e as exigências para o ingresso em cada uma delas. Em algumas polícias civis, ainda se exige o 2ª grau em outras o 3ª grau, na Polícia Federal o 3 ª grau e em boa parte das PM’S agora que se começa a exigir o 2ª grau, Já na Polícia Rodoviária Federal, ainda permanece o 2ª grau. Ocorre que todas levam o nome de Polícia antes de ser Civil, Militar, Federal ou agora Municipal. Tendo os trabalhos muito próximos uma da outra e se completando entre si.
Não podemos pensar em Polícia x o y e acha que não existe um complemento entre elas. As fardadas têm seu caráter preventivo e as não fardadas o papel constitucional de apuração. Quantas vezes a Polícia Civil executa os trabalhos da polícia federal, pois esta não consegue chegar às regiões, por falta de efetivo. No entanto, elas próprias, através de seus agentes públicos se olham com desconfiança e discriminação. A questão salarial, muito diferenciado entre um e outra. Agora ainda uma competição velada entre estas e as seguranças privadas. Maria Margarete (2007 p. 20).
É uma questão lógica que a proximidade entre as polícias e a liberdade que se alcançou em seus direitos a greve e abertura ao diálogo, uma não poderia deixar de se comparar a outra e questionar do tratamento diferenciado. Os sentimentos de inferioridades instalam-se nos menos favorecidos e logo os reflexos surgem e como no assédio moral os policiais acabam se culpando e achando que eles não merecem melhores condições de trabalho e remuneração, normalmente tendo que morar nas margens das cidades e se esconder dos demais moradores. Freud e o inconsciente (2004- p.54, 55 e 56).
3. CONCLUSÃO:
A segurança pública precisa ser repensada, tendo em mente, que não se trata apenas de aumentar o efetivo policial, como ocorre todas as vezes que o Estado precisa responder aos seus contribuintes, logo em seguida a fatos violentos se anuncia um aumento nos quadros policiais para justificar a pretensão em diminuir a violência e causando na população um sentimento de alívio. O estado, através de seus governantes, têm se preocupado em mostrar a presença policial, para isso cometem graves erros técnicos, a exemplo do não investimento em inteligência policial.
A falta de apuração dos crimes faz com que o sentimento de impunidade se alastre em todo o País. Aliado a outros fatores como o desmantelamento do sistema carcerário e uma justiça morosa, esta que não consegue mais trazer de volta ao convívio social seus cidadãos têm feito com que o medo tome conta da população.
O crime tem seu preço e muitos capitalistas lutam para manter os níveis de violência altos, pois certamente alguém lucra com isso. Do contrário, medidas seriam tomadas, pelo estado, para amenizar os números cada vez mais altos.
As empresas de segurança privadas têm crescido e contribuído para o não agravamento do caos da segurança pública, no entanto, temos que reavaliar se esse crescimento não seria a volta ao passado onde para se ter garantias da inviolabilidade da vida e do patrimônio, apenas os ricos podiam ter, as milícias privadas eram contratadas.
Da mesma forma, as moradias, teremos um desarranjo social com bairros divididos em condomínios e não condomínios. Sendo que, nos condomínios uma garantia de segurança maior se faz presente, através de segurança privada e fora deles à caótica segurança pública, esta que não atende as necessidades reais da população. O sistema não se preparou para conter a pressão que vem se instalando.
Logo a questão é muito mais reflexiva e abrangente. São necessários estudos e vontade política para reduzir os efeitos que essa nova realidade, no entanto, com remontagem histórica, podem causar a sociedade.
A modelo deixa os espaços públicos cada vez mais estreitos e é lá que ocorre um número maior de conflitos, nos chamados corredores públicos, onde o sistema de segurança pública não tem sortido efeitos.
REFERÊNCIAS:
Moraes, Bismael Batista – Um Breve Ensaio de Polícia – São Paulo, 1997;
Rodrigue, Mario Cézar – Procedimento Policial – Nova Alvorada, 1997;
Governo Federal Livro Senasp – 002/2007 ;
Luiz Alfredo Garcia Rosa – Freud e o Inconsciente, 205;
Constituição Federal de 1988 – Supremo Tribunal Federal, 2007.
gostaria de sua ajuda, pois os onibus municipais DE JABOATÃO não aceitam o VEM/TRABALHADOR, os motorista dizem que problema e da prefeitura,vçe pode nos ajudar e tambem não aceita o VEM/ESTUDANTIL.Tem que pagar as passgens.
por gentileza gostaria de uma resposta sobre a ultima inscrição simplicada para professores.
Olá Lúcia, você poderia me informar qual foi o processo que você se inscreveu? Tem o protocolo?
Envia que entraremos em contato com a Prefeitura de Jaboatão para colher informações.
Boa tarde Marlus quero comunicar mais uma a falta de respeito ao consumidor, hoje 05/02/14 às 11:48 no supermercado Bompreço do Shopping Guararapes, pois já faz duas semanas que esse mercado acabou com a fila de pequenas compras, e agora unificou tudo, é isso mesmo! Não há mais fila de pequenas compras o que na verdade existe agora é muita reclamação e longas filas e muitas horas em pé, existiam mais de 30 pessoas em uma única fila, o tempo médio é de uma hora e dez minutos foi o que eu passei na fila um absurdo! Enquanto aguardava do próprio estabelecimento liguei para a central de atendimento 08007055050 eles agora estão atendendo no 4020-5050, mas para minha decepção esse número não funciona, uma cliente saiu da fila para falar com um funcionário da frente de caixa e o mesmo respondeu que procure seus direitos veja a que ponto que esse grupo walmart faz com seus clientes e funcionários, pois é perceptível que a maioria estão desmotivados, liguei para o PROCON de Jaboatão mais infelizmente eles não atendem denúncia por telefone e sim presencial. Então estar muito ruim as coisas nesse supermercado, já o outro Bompreço que fica fora do Shopping na Bernardo Vieira de Melo é outro terrível há cinco semanas fui fazer algumas compras e a quantidade de pessoas em atendimento era igual ou superior ao do shopping, e constatei que a falta de respeito vai muito além do consumidor, pois só tinha apenas um caixa atendendo, e essa falta de respeito atingi também até os funcionários da loja nessa ocasião o operador de caixa relatou que fazia uma semana que não recebia passagem para trabalhar, ou seja, colocando do próprio bolso, já que a lei trabalhista diz que é uma obrigação do empregador fornecer o vale transporte para o trabalhador. Então essa é a realidade do nosso município que se encontram hoje, as pessoas é tratada com descaso a lei não é cumprida na sua maioria das vezes, cabe a nós como cidadãos sermos indiretamente secretários dessa cidade fiscalizar e denunciar essa prática desrespeitosa para que preste um serviço de qualidade a população de Jaboatão e o órgão fiscalizador apurar as denúncias, abordar e tomar as medidas cabíveis.
Boa noite,
Marlus, gostaria de saber se e verdade que o vereador Alberto , Sera o mais novo candidato a deputado estadual, favor verifica , obrigado.
Olá Marcos, não sei desta informação e não acredito muito, pois Betinho Gomes também será candidato a Dep Estadual, a não ser que Betinho saia Federal poderia existir esta possibilidade, mas se Betinho ficar na estadual, acho muito improvável. Abraços.