A Câmara de Jaboatão dos Guararapes aprovou a moção de repúdio de autoria do vereador Marlus Costa, contra a ADPF 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, promovida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede a descriminalização do aborto no Brasil até as 12 semanas de gestação. Em Pernambuco, Jaboatão é a primeira cidade a realizar o ato legislativo contra a ADPF 442. Em diversos estados vereadores e deputados se manifestam repudiando a tentativa do PSOL em descriminalizar o aborto.

Segundo o parlamentar, nos últimos 30 anos, o tema legalização do aborto no Brasil sempre foi derrotado democraticamente no Congresso Nacional, pois a maioria do povo brasileiro não aprova a prática do aborto. O PSOL busca através do judiciário, que o STF desconsidere os artigos 124 e 126 do código penal, fazendo com que quem cometa o aborto não responda criminalmente.

O vereador solicitou que a moção seja despachada o mais rápido possível ao STF para que acolham como manifestação de desejo da maioria absoluta desta população. “Estamos nos opondo a ADPF 442, visando garantir o direito à vida desde a concepção até a morte natural”. O parlamentar também entende que a discussão em questão, é de competência do Congresso Nacional (poder legislativo), não cabendo aos ministros esta decisão. “Quem aprova, discute e propõe leis são os deputados, senadores e vereadores, o judiciário faz as leis serem cumpridas”, disse.

Nos dias 03 e 06 de agosto, o Supremo Tribunal Federal promoverá audiência pública para ouvir diversas entidades que são contra e a favor do aborto. Haverá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

MOÇÃO DE REPÚDIO VER MARLUS COSTA CONTRA O ABORTO

Com cartazes com os seguintes dizeres; ABORTO NÃO, CONTRA A ADPF 442 e SIM A VIDA, população comparece ao plenário da câmara municipal, pedindo aprovação dos demais vereadores a moção de repúdio.