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Mirtes é Secretária de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico

Os bens da ex-secretária de Educação de Jaboatão dos Guararapes Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues estão bloqueados. O bloqueio foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco à Justiça Federal. A decisão liminar atende a solicitação feita em ação de improbidade ajuizada pelo MPF e tem como objetivo garantir eventual ressarcimento dos cofres públicos por contratação irregular de empresa para o fornecimento de merenda escolar aos alunos dos programas federais no município.

A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, na ação, afirma que a MPC Refeições Coletivas Ltda. continuou a fornecer merendas por mais de seis meses mesmo com o fim da licitação realizada em 2009. O serviço foi mantido, segundo o MPF, após o fim do prazo contratual previsto na licitação, sem o respaldo de qualquer formalização de nova licitação ou contrato.

O fornecimento das merendas era destinado a alunos do Programa Mais Educação, Educação de Jovens e Adultos, Projovem Urbano, Brasil Alfabetizado e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. O prejuízo causado aos cofres públicos durante a prática irregular foi de mais de R$ 1,7 milhão.

O MPF reforça ainda que, embora a Secretaria de Educação de Jaboatão tenha apresentado parecer jurídico favorável ao pagamento da empresa, emitido pela Procuradoria Municipal, o documento fazia diversas ressalvas quanto à conduta administrativa da ré, inclusive alertando para necessidade de apuração de prática de ato de improbidade.

Liminar – A decisão liminar proferida pela Justiça Federal determinou o bloqueio de veículos automotores, imóveis e valores em conta-corrente, poupança e fundos de investimento, bem como a quebra do sigilo fiscal de Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues, solicitando à Receita Federal a declaração de bens da ré em 2009 e 2010.

Caso a Justiça Federal acate o restante dos pedidos feitos na ação do MPF, a ex-secretária pode ser condenada à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos, além do ressarcimento integral do dano.

(Com informações do Ministério Público Federal em Pernambuco)

Fonte: Diário de Pernambuco