CIMECRISA

O Ministério Público de Pernambuco, atuou contra uma entidade religiosa que promovia cursos livres religiosos, porém o que não estava claro que o curso não era superior e mesmo assim, a entidade usava o termo “Faculdade”, levando o consumidor ao enganado.

Quem se sentir lesado deverá pedir devolução da quantia paga a título de matrícula ou mensalidade.

Confiram os detalhes desta matéria abaixo;

A Convenção Internacional de Ministros Evangélicos Cristo para as Américas (Cimecrisa) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), se comprometendo a adequar os serviços prestados pela Faculdade de Ensino Teológico e Estudos Sociais e Psicanalíticos de Pernambuco, que oferece cursos livres no bairro de Prazeres, em Jaboatão.

A instituição deve explicitar aos alunos que os cursos contratados são livres, ou seja, que não conferem grau de nível superior e não habilitam os concluintes a exercício profissional. Segundo o estatuto da Cimecrisa, os cursos têm por objetivo “pregar o evangelho, trabalhar no âmbito social com atividades de apoio ou trabalho voluntário e contribuir com a humanidade propagando a paz”.

“A atuação do MPPE visa coibir o uso de termos como faculdade, universidade,especialização, mestrado e doutorado quando da oferta dos cursos livres, pois essa prática pode induzir o consumidor a erro, sendo considerada propaganda abusiva e enganosa”, detalhou a promotora.

Por meio do TAC, o presidente da Cimecrisa, Marcos Antônio do Nascimento, se comprometeu a não utilizar terminologia ambígua para anunciar os cursos oferecidos pela instituição, bem como a devolver as quantias pagas a título de matrícula e/ou mensalidades pelos consumidores que se sentirem lesados.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, a Cimecrisa está sujeita a multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes.

No site da entidade é possível ver como eles agem de má fé com os clientes, “Bacharel” termo usado para quem conclui um curso superior que não é o caso.

Parabéns ao Ministério Público por mais uma atuação.

faetesp