Na sessão ordinária da última quinta-feira (09/08), que aconteceu na Câmara Municipal de Jaboatão, entrou em pauta o projeto de lei de autoria do vereador Marlus Costa, que institui no calendário de comemorações oficiais do município, o Dia do Nascituro. A data será celebrada dia 08 de outubro.

De acordo com o legislador, o projeto tem o intuito de garantir políticas em defesa do nascituro (feto), promovendo palestras preventivas sobre gravidez na adolescência, maternidade e paternidade responsáveis, orientação para a não realização do aborto e suas consequências, a importância do pré-natal, do aleitamento materno, dos direitos sociais e outros correlatos nos órgãos públicos mediante devida autorização, escolas, igrejas, sindicatos, associações e outros. O projeto ainda propõe que a Câmara Municipal possa realizar uma audiência pública a respeito do direito de nascer voltada a atenção às famílias, com ênfase para as mulheres grávidas.

Marlus Costa também é autor da Moção de Repúdio contra a Arguição de Descumprimentos de Preceitos Fundamentais 442, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), tenta via STF, descriminalizar o aborto no Brasil até os 3 meses de gestação. O parlamentar  foi batizado vereador pró-vida, durante o Ato Nacional em Defesa da Vida que aconteceu na orla de Piedade, no último sábado, (04/08).

A matéria foi encaminhada para as comissões da casa legislativa, para em seguida passar por duas votações no Plenário da Câmara Municipal de Jaboatão.