Crise em Moreno

A Prefeitura de Moreno, divulgou uma nota ontem (03/11), sobre a crise que afeta o município, a ordem superior é reduzir o número de secretarias, cortar 24% dos comissionados, reduzir os contratos em 31%, entre outros. O município defende que a medida visa corrigir os problemas e que o gestor consiga cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas quem é de Moreno, sabe os problemas enfrentados desde que a nova gestão assumiu em 2013.

Leia na íntegra a nota emitida pelo governo municipal: 

A Prefeitura do Moreno sempre agiu com transparência sobre a real situação financeira encontrada em 2013 e como vem agindo com responsabilidade para encontrar as soluções para o quadro. Mesmo assim, a gestão vem mantendo o salário do funcionalismo rigorosamente em dia.

Entre as irregularidades encontradas está a despesa com a folha de pagamento, que descumpre a legislação desde 2009. Para corrigir o problema e enquadrar o município ao exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a administração tomou as seguintes medidas:

– Diminuição de 11 para 9 secretarias;
– Exoneração de cargos comissionados, reduzindo em 24% esta despesa;
– Redução de 31% na despesa com contratados;
– Supressão dos quinquênios e do auxílio transporte na Educação.

Foi identificado que as gratificações citadas no último item acima são pagas em duplicidades, pois uma delas é prevista no Plano de Cargos, Carreira e Salário (gratificação por tempo de serviço) da categoria e a outra no regime geral dos demais servidores (quinquênio). O mesmo acontece com o auxílio transporte e difícil acesso, que juridicamente tem a mesma finalidade. Portanto não há amparo legal.

As medidas tomadas foram comunicadas ao Tribunal de Justiça de Pernambucano, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público, à Câmara Municipal e aos sindicatos dos servidores.

A prefeitura sempre esteve aberta para ouvir e discutir respeitando os movimentos e manifestações democráticas, entretanto, há que se priorizar a população em geral e não satisfazer apenas as demandas da categoria representadas pelo sindicato.

Todas as reivindicações de estrutura e ajustes na educação serão acolhidas e respeitadas.