Documento também vale para as quatro cidades atingidas pela pandemia: Recife, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata

A partir deste sábado (16) entra em vigor a quarentena obrigatória em Jaboatão dos Guararapes e nas quatro cidades mais atingidas pelo novo coronavírus – Recife, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata. Quem precisar sair de casa deverá justificar os motivos através de uma declaração, em virtude ao isolamento social exigido por lei em decreto anunciado nesta última segunda (11), pelo Governo do Estado de Pernambuco.

É exigido dos empregadores a entrega desse documento para que os trabalhadores de serviços essenciais circulem durante o período da quarentena que se estende até 30 de maio. De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial há dois modelos de declaração, sendo um para
servidores públicos e outro, para empregados do setor privado (confira e copie, no final do texto, os modelos de declaração).

O QUE DEVE CONSTAR NAS DECLARAÇÕES

Nos documentos de empresas privadas, deverão constar: nome do estabelecimento, endereço, CNPJ e nome e CPF do representante legal. Nos dados do colaborador deverão constar nome, RG, CPF, endereço residencial e cargo, bem como a data em que a declaração foi emitida e um telefone
para verificação por parte das autoridades.

No caso de servidores públicos, é preciso emitir a declaração em papel timbrado, com nome do órgão, cidade sede, endereço completo, além de nome do dirigente/gestor. É preciso
informar, ainda, nome do servidor, matrícula e cargo e endereço residencial.

Todos os campos em aberto para preenchimento precisam estar devidamente preenchidos na declaração e que em casos específicos, como pessoas que trabalham em horário noturno e largam no dia seguinte, é importante constar escala e horário de trabalho.

RODÍZIO DE CARROS

O decreto institui além das medidas de restrição de circulação de pessoas nas ruas, um rodízio de carros. Em datas ímpares, somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa ímpares. Em datas pares somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa pares. Se o empregado circular sem a declaração e for abordado em uma
fiscalização, será orientado a retornar para casa


MODELOS DAS DECLARAÇÕES

DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE OU SERVIÇO ESSENCIAL

ESTABELECIMENTO PRIVADO

NOME DA EMPRESA, ENDEREÇO COMPLETO, CNPJ, por seu representante legal NOME E CPF, DECLARA o que segue: A Nome da Empresa dedica-se a descrever atividades da empresa enquadrando-a em uma das atividades essenciais previstas no Anexo I . Nome do colaborador, número do RG, do CPF, endereço residencial trabalha nesta empresa, ocupando a posição de cargo do colaborador.

Em razão das atividades desenvolvidas pelo mencionado colaborador, faz-se necessário seu deslocamento entre sua residência e o estabelecimento da empresa, para evitar a interrupção de atividades e serviços essenciais.

O declarante e o portador desta Declaração ratificam a sua veracidade e têm ciência quanto à responsabilidade criminal em caso de falsidade.

Cidade (PE), dia de mês de 2020.

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA

NOME DA EMPRESA

(Informar telefone para verificação das informações por parte das autoridades estaduais e municipais)


DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE OU SERVIÇO ESSENCIAL

SERVIDOR PÚBLICO

(em papel timbrado)

Nome do órgão ou entidade, integrante da estrutura do Poder Executivo/Legislativo/Judiciário Estadual/Federal/Municipal, com sede em Cidade/PE, endereço completo, por seu dirigente/gestor inserir nome e cargo DECLARA o que segue:

Nome do servidor, matrícula e cargo, endereço residencial trabalha neste órgão e, em razão das atividades desenvolvidas pelo mencionado colaborador, faz-se necessário seu deslocamento entre sua residência e o local de trabalho, para evitar a interrupção de serviço público essencial, conforme previsto no Decreto nº 48.835/2020 (este decreto deve ser mencionado no caso de servidor estadual, sendo caso de servidor federal ou municipal, deve ser mencionada a respectiva legislação)

O declarante e o portador desta Declaração ratificam a sua veracidade e têm ciência quanto à responsabilidade criminal em caso de falsidade.

Cidade (PE), dia de mês de 2020.

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO OU ENTIDADE

NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

(Informar telefone para verificação das informações por parte das autoridades estaduais e municipais)