O vereador Marlus Costa apresentou na última semana um projeto de lei que visa proibir a nomeação de cargos comissionados e contratações através das empresas terceirizadas da prefeitura, pessoas condenados pela lei 11.340/2006, mais conhecida como lei Maria da Penha. A proposta tem como objetivo ajudar no combater a criminalidade e violência contra a mulher.

No ano passado, 228 mulheres foram assassinadas, desses, 75 foram ocasionados por questões de gênero. “A violência contra a mulher está em diversas classes sociais, temos que ampliar o combate contra este tipo de crime. Dentro da competência legislativa, irei propor leis que ajudem a combater a violência e proteger a mulher”, afirma o parlamentar.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores por duas sessões em seguida ser sancionada pelo poder executivo.

No Rio de Janeiro, a lei já foi sancionada, outros municípios também estão implementando e a OAB, através do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, declarou que os agressores também estão impedidos de fazer o exame da Ordem. Cabe agora a consciência dos nossos representantes para implementá-la em Jaboatão.